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Para compor a mesa de debates, foram convidados Giovano Palma, coordenador-geral de Planejamento da Navegação Aérea Civil da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Roberto José Silveira Honorato, gerente técnico de Processos Normativos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Geraldo Antonio Diniz Branco, gerente da Divisão de Tecnologias Sensíveis do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial da Secretaria de Produtos de Defesa, Walter Bartels, presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil e Nei Salis Brasil Neto, presidente da Empresa Estratégica de Defesa FT Sistemas S.A.
Durante o diálogo, ficou clara a necessidade de regulamentação dos VANTs, de modo a que ações de fiscalização possam ser efetuadas e os fabricantes dos veículos, homologados. Ao se pensar na proximidade dos Jogos Olímpicos de 2016, será muito importante todo o apoio da segurança pública para abordar os drones que eventualmente sobrevoem a cidade.
Os especialistas sugeriram a criação de uma cartilha, ou manual de orientação, a ser usado em abordagens de segurança e lembraram que os pilotos de VANTs devem ser habilitados e o aparelho, ter seu tráfego autorizado. Outro aspecto abordado foi o da indústria de tecnologia brasileira voltada para o desenvolvimento deste tipo de produto.
A posição dos Estados Unidos, principal usuário deste tipo de tecnologia, foi citada como exemplo: o país tem, atualmente, 10 projetos de VANTs para serem aprovados e uma lista de concorrentes internacionais. Os EUA tentam ainda mandar seus drones para países onde não há uma regulamentação do assunto – caso do Brasil e de países africanos.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) assinala que um projeto de sua autoria estabelece um item para certificação da Anac permitindo que os produtores industriais do Brasil tenham suporte regulamentador capaz de fazer frente às necessidades internacionais.
O parlamentar considera que a Anac desrespeita o Código Brasileiro de Aeronáutica ao propor que Vants não precisem operar com seguro contra danos a pessoas ou bens na superfície. “Expõe, portanto, a sociedade frente aos riscos inerentes às operações aéreas de Aeronaves Remotamente Pilotadas.”
Hauly acrescenta que as “medidas irregulares propostas pela Anac” estão sendo feitas sob alegação de falta de estrutura para cumprir com sua própria função regulatória e fiscalizatória. “É importante considerar aqui que vários modelos de aeronaves já fabricadas e exportadas pelo Brasil, com pesos de 7 kg, 20kg, 80kg, podem operar a distâncias de até 100km, em altitudes que facilmente chegam a 15.000 pés. Não certificar estas aeronaves e não operá-las com seguro é um equívoco, uma vez que, claramente, elas oferecerão grande risco à aviação civil e a terceiros no solo.”
Para o deputado, a ANAC ainda contraria e ignora recentes recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), que contempla a Convenção de Chicago, acordo internacional do qual o Brasil é signatário. “A OACI garante a harmonização da Aviação Civil, inclusive para aeronaves remotamente pilotadas, possibilitando a integração dos mercados, o comércio exterior, a exportação e a importação de produtos e serviços entre os países.”
Hauly lembra ainda que países líderes na aviação civil, como Estados Unidos, Reino Unido, França e Itália preveem que os Vants projetados e fabricados em seus territórios devem ser certificados, respeitando a tradicional regulamentação internacional do setor. “Ao não certificar os vants, a ANAC também inviabiliza a participação da indústria aeroespacial brasileira de vants em acordos bilaterais que o Brasil mantém com países, tais como, Estados Unidos e Europa. Estes acordos preveem facilidades para aceitação de produtos aeronáuticos certificados entre os países, o que facilita o comércio.”
Por fim, ponderou-se que os projetos estratégicos brasileiros, sobretudo os de defesa, demandam VANTs de todos os tamanhos, principalmente os pequenos, usualmente mais versáteis, e que a indústria nacional deve ser capaz de atender a estas demandas.
Fonte: DroneShow LA
