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A nova Norma de Execução autoriza o uso de aeronaves que sejam tripuladas ou não para levantamento de feições foto identificáveis com fins de georreferenciamento de imóveis rurais com drones, exceto para os vértices tipo M.
Por: William Asaph Yanraphel
Com a nova norma divulgada no dia 18 de fevereiro, o uso de Drones passou a ser regulamentado às suas atividades dentro do produto de georreferenciamento de imóveis rurais. Mas até onde você pode utilizar o Drone?
O que está esperando? Comece já a leitura e saiba as respostas para essas perguntas!
O que é o INCRA?
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal (pessoas jurídicas de direito público como o INSS, por exemplo) que tem como objetivo promover a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional.
Nesse sentido, o Incra atende às determinações da Constituição Federal e demais legislações por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
É missão do Incra promover uma melhor distribuição de terras, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.
Mas afinal, o que é o Georreferenciamento de Imóveis Rurais? Explico tudo para você no próximo tópico, então role a barra!
O que é Georreferenciamento de imóveis?
Antes de mais nada vamos recorrer à etimologia da palavra: “geo” significa terra e “referenciar” quer dizer tomar. Basicamente georreferenciamento é um meio de controlar e mensurar quais são os limites das propriedades rurais no Brasil.
Ou seja, você deve mensurar quais são os limites da sua propriedade e cadastrar os elementos que tem nela.
Dessa forma, é preciso fazer um memorial descritivo que deve conter as exigências georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).
Quais são as formas mais utilizadas?
Geralmente são utilizadas técnicas de ocupação do ponto. O que quer dizer isso? É você utilizar um receptor GPS ou Estação Total e ocupar o ponto, colocar o equipamento acima dos limites da propriedade e assim rastrear as coordenadas daqueles limites delimitando depois o perímetro da área.
Os vértices M da propriedade são coletados com essas técnicas de ocupação sendo necessário atingir 50 centímetros.
Já os Vértices V podem ser levantados de forma remota pelo sensoriamento remoto que é através de vetorização de imagens orbitais ou aeronaves tripuladas que também é feito de imagens áreas sendo realizado a vetorização.
Levantamento Topográfico Geodésia
É uma ciência que determina a forma da terra e o levantamento de glebas (porção de terra não urbanizada; terreno onde se encontra minério) que por sua proporção não permitem o desprezo da curvatura da terra.
Geralmente é usada quando há necessidade de controle sobre a locação de pontos básicos do terreno para que evite o acúmulo de erros na operação do levantamento.
Receptores GNSS
Não é o foco deste texto falar sobre os receptores, mas só para você saber existem pelo menos 4 tipos de métodos de posicionamento via receptores GNSS e são eles:
- Posicionamento por Ponto Absoluto ou Autônomo;
- Posicionamento por Ponto Preciso – PPP;
- Posicionamento Relativo;
- Posicionamento Relativo Cinemático em Tempo Real – RTK.
O uso deles vai depender da necessidade específica da topografia e do engenheiro responsável.
Topografia
É a ciência que estuda todos os acidentes geográficos e define a situação e a localização deles como por exemplo: as medidas de área e perímetro, localização, orientação, variações no relevo, e ainda representá-las graficamente em cartas (ou plantas) topográficas. Existem diversos mitos e verdades sobre topografia, saiba agora o que é verdade ou não!
Sensoriamento remoto
O sensoriamento remoto é uma tecnologia responsável pela obtenção de imagens e dados da superfície terrestre através do registro da interação da radiação eletromagnética com a superfície, realizado por sensores à distância.
Feito essa revisão de conceitos técnicos, agora vamos nos aprofundar na norma em si!
O que diz a Norma Técnica?
Através da nova Norma é possível utilizar os Drones para determinação desses vértices V que têm precisão aceitável de 7 metros e também fazer o levantamento do que tem nesta área.
Fica claro também que somente profissionais habilitados para trabalhar com aerofotogrametria poderão assinar os trabalhos.
Quais são essas regras?
- Uso de no mínimo vinte pontos de checagem/verificação, os quais deverão ser devidamente sinalizados/identificados em campo;
- Teste estatístico que comprove a normalidade das discrepâncias posicionais planimétricas ao nível de confiança de 95%, usando o método de Shapiro-Wilk;
- Teste de tendência ao nível de 90%, usando o teste t-student, que comprove a não tendenciosidade;
- 100% das discrepâncias posicionais serem menores ou iguais à precisão posicional correspondente a cada tipo de limite, segundo o item 7.2 do Manual Técnico de Posicionamento.
Agora que você já sabe quais são as principais mudanças previstas pela nova Norma de Execução agende um horário com um de nosso consultores e saiba como utilizar melhor os Drones nos seus negócios!
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