Homologação de drones: você sabe o que é?

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A homologação é um processo obrigatório para a importação / comercialização de equipamentos de radiofrequência que garante a operação legal do equipamento.

A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão responsável pelo controle, certificação e apreensão de qualquer dispositivo que emita ondas de radiofrequência como celulares, notebooks, roteadores Wi-Fi e até mesmo os drones. Hoje, no Brasil, são apreendidos de 10 a 15 drones por dia por não possuírem homologação, como cita esta matéria do G1: (http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/08/receita-apreende-de-10-15-drones-por-semana-em-aeroporto-de-sp.html)

A lei no Brasil obriga todo e qualquer dispositivo, seja ele importado ou nacional, a passar por rigorosos testes de laboratório para que o órgão regulatório (ANATEL) possa ter a certeza de que o mesmo não apresenta riscos ao ecossistema de radiofrequência ou até mesmo à saúde do usuário. Cada aparelho transmissor deve respeitar os parâmetros da classe ao qual foi atribuído, desta maneira todos os dispositivos funcionam em harmonia, sem interferir uns nos outros.

Mas o que os drones têm a ver com isso?

No Brasil a faixa de frequência destinada ao rádio controle dos drones é a 2.4 Ghz, e como todo rádio transmissor, precisa obrigatoriamente ser regulada (homologada) na ANATEL, caso o contrário sua utilização (mesmo que para fins não comerciais) é terminantemente proibida, passível de apreensão, multa e até prisão em casos extremos.

Mas como saber se meu drone é homologado?

Todos os produtos homologados possuem um selo identificador contendo o número da homologação presente no corpo do equipamento ou no manual de instruções, por exemplo:

batmap
Homologação do BATMAP

A ANATEL também disponibiliza um link para a consulta do certificado de homologação online.

Seguindo a proposta da ANAC para regulamentação dos drones, todas as aeronaves devem possuir obrigatoriamente o certificado de homologação da ANATEL para a obtenção da autorização de voo. O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) já solicita tal certificado para a solicitação dos NOTAMs (Notice to Air Man / Reserva do Espaço Aéreo).

Perguntas frequentes:

  1. O fabricante/vendedor me garantiu que a homologação vai sair!
    1. A homologação é um processo obrigatório para a importação / comercialização de equipamentos de radiofrequência, se o equipamento já foi vendido, legalmente ele já deveria possuir o certificado da ANATEL
  2. Encontrei um guia da ANATEL para homologação de drones para uso pessoal, consigo obter o certificado para minha empresa?
    1. Não, a ANATEL disponibiliza um guia em PDF para uso PESSOAL, ou seja, este tipo de autorização não serve para fins comerciais, apenas para recreação.
  3. É possível solicitar a reserva do espaço aéreo sem a homologação?
    1. Não, o DECEA coloca o número do certificado como requisito obrigatório para submeter a solicitação do NOTAM (Notice to Air Man)

Fique atento, pois ao adquirir um drone não homologado, além de estar operando ilegalmente e correr o risco de ter seu equipamento apreendido, você está automaticamente eliminado de pregões do setor público e privado, exija o certificado de homologação em nome da empresa fabricante antes de concretizar o negócio. Bons voos!

Por: Alexandre Mainardi | CEO & Founder NUVEM UAV

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